Política de Privacidade

1. Quem Somos (Controlador dos Dados)

O Vida Diária é operado por Lucas Oliveira Kalab Castello, inscrito sob o NIF 308847199, com endereço em Guimarães – Braga – Portugal – 4800-045. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@vidadiariaapp.com.

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados que você nos fornece diretamente

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada);
• Coletamos sua data de nascimento no momento do cadastro para (i) confirmar que você atende à idade mínima de 16 anos exigida pelos nossos termos de uso, e (ii) enviar uma mensagem de parabéns dentro do aplicativo na data do seu aniversário. Esta informação não é compartilhada com terceiros nem usada para nenhuma outra finalidade;
• Dados inseridos nos módulos do Aplicativo, incluindo: informações de saúde (peso, atividade física, exames, vacinas, hidratação, pressão arterial, sono e medicamentos), informações financeiras (lançamentos, contas a pagar e a receber), compromissos e documentos pessoais, notas e histórico escolar, dados de veículo, aniversariantes (nome, dia/mês de nascimento, gênero de terceiros), lista de compras e recomendações de entretenimento;
• Dados de terceiros/dependentes: alguns módulos permitem que o titular da conta cadastre informações de outras pessoas sob sua responsabilidade (por exemplo, filhos, cônjuge ou outros familiares), como nome e data de nascimento. Ao cadastrar esses dados, o titular declara possuir a autorização legal necessária (por exemplo, poder familiar ou guarda) para fazê-lo.
• Dados de aniversariantes: o módulo Aniversariantes permite que o titular cadastre o nome e a data de nascimento (dia e mês) de qualquer pessoa de seu relacionamento pessoal — não se limitando a dependentes — exclusivamente para fins de lembrete pessoal e envio de mensagens de felicitação. Este tratamento é realizado sob a exclusiva responsabilidade do titular da conta, com base em seu legítimo interesse e uso estritamente pessoal, sendo o titular o único responsável por possuir motivo legítimo para manter esse dado.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Identificadores de dispositivo, endereço IP e dados de uso e desempenho do aplicativo;
• Dados utilizados para a exibição de anúncios, descritos na Seção 8;
• Dados analíticos anônimos ou pseudonimizados de desempenho e falhas técnicas (ex.: Firebase Crashlytics) para garantir a estabilidade do sistema.

3. Como Usamos Seus Dados

• Fornecer, operar e manter as funcionalidades do Aplicativo;
• Enviar lembretes e notificações relacionados aos dados que você mesmo cadastrou (ex.: vacinas, contas, compromissos);
• Gerar relatórios em PDF a seu pedido;
• Personalizar e melhorar a experiência de uso;
• Exibir anúncios, respeitando o consentimento do usuário quando exigido por lei;
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de titulares de dados.

4. Base Legal para o Tratamento

• Execução de contrato: para fornecer o Serviço que você solicitou (art. 7º, V da LGPD; art. 6º(1)(b) do GDPR);
• Consentimento Expresso para Dados Sensíveis: Para coletar e processar informações de saúde inseridas voluntariamente por você, baseamo-nos no seu consentimento inequívoco e destacado, em linha com o Art. 11, I da LGPD e Art. 9º do GDPR. Você pode revogar este consentimento excluindo as informações ou sua conta a qualquer momento;
• Consentimento: para exibição de anúncios personalizados a usuários no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça (art. 7º, I da LGPD; art. 6º(1)(a) do GDPR);
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Aplicativo, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

5. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

• Supabase Inc. — infraestrutura de banco de dados e autenticação, com servidores localizados na Europa.
• Google LLC (Google AdMob) — veiculação de anúncios, sujeita a consentimento prévio via plataforma de gerenciamento de consentimento (CMP) para usuários do Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça. Veja a Seção 8.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados e processados em servidores localizados na Europa (Supabase). Para usuários residentes fora da Europa (Brasil), isso implica em uma transferência internacional de dados. Adotamos as garantias exigidas pela LGPD e legislações correspondentes, valendo-nos de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses – SCCs) e criptografia robusta para assegurar um nível de proteção equivalente ou superior ao exigido por sua jurisdição de origem.

7. Retenção e Exclusão de Dados (Exigência Apple / Google)

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, enquanto sua conta estiver ativa. Em total conformidade com as diretrizes da Apple App Store (Diretriz 5.1.1) e Google Play Store, você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento, diretamente pelo Aplicativo, em Configurações > Conta > Excluir Conta. Após a confirmação, a exclusão é processada de forma automática e definitiva em poucos minutos, e não pode ser desfeita. Para dados de saúde, a retenção é estritamente limitada ao período de uso do serviço, sendo excluídos imediatamente após a exclusão da conta. Dados residuais presentes em backups de segurança automáticos serão completamente sobrescritos (overwritten) ou anonimizados irreversivelmente em um prazo técnico máximo de 30 dias.

8. Anúncios e Gerenciamento de Consentimento

O Aplicativo exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Para usuários localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido e Suíça, solicitamos o consentimento por meio de uma Plataforma de Gerenciamento de Consentimento (CMP) certificada pelo Google, antes de exibir anúncios personalizados, ou de coletar dados para esse fim.

Você pode revisar ou alterar sua escolha de consentimento a qualquer momento em Configurações > Privacidade > Gerenciar Consentimento de Anúncios, diretamente no Aplicativo.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, autenticação segura e políticas de controle de acesso em nível de linha (Row Level Security – RLS) no banco de dados, que garantem que cada usuário só possa acessar os seus próprios dados.

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco real de dano significativo aos titulares, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD, GDPR e outras legislações aplicáveis (com o prazo máximo de 72 horas exigido pelo GDPR).

10. Seus Direitos

Nos termos da LGPD e, quando aplicável, do GDPR, você tem direito a qualquer momento, a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor. Você tem o direito de exportar suas informações cadastrais (como históricos financeiros ou relatórios de saúde) em formato estruturado e legível por máquina (ex.: PDF ou CSV) de forma simples;
• Solicitar a exclusão dos seus dados, diretamente pelo Aplicativo (ver Seção 7);
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse;
• Apresentar reclamação junto a uma autoridade de controle competente, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacidade@vidadiariaapp.com.

11. Dados de Menores de Idade

O Aplicativo não se destina ao cadastro autônomo, como titulares de conta, por crianças e adolescentes menores de 16 anos. Conforme descrito na Seção 2.1, o titular maior de idade da conta pode inserir dados referentes a dependentes menores de idade (por exemplo, vacinas ou notas escolares) sob sua responsabilidade parental. Nesses casos, o titular da conta é o responsável legal pelo consentimento e pela gestão dos dados do menor.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Aplicativo pode utilizar identificadores de dispositivo e armazenamento local para fins de funcionamento e para a exibição de anúncios, conforme detalhado na Seção 8.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Aplicativo ou por e-mail, com indicação da nova data de vigência.

14. Vigência

Esta Política entra em vigor em 01 de Outubro de 2026.