Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O Vida Diária é um aplicativo de organização pessoal que permite ao usuário gerenciar informações de saúde, finanças, agenda, documentos, vida escolar, veículo, entretenimento, lista de compras, contas a pagar/receber, aniversariantes, entre outros módulos. O Aplicativo é oferecido gratuitamente ao usuário, sendo financiado integralmente por publicidade (anúncios).

2. Elegibilidade

Ao se cadastrar, você deve informar sua data de nascimento real. O Vida Diária verifica automaticamente essa informação e impede a criação de contas por menores de 16 anos. Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 16 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição. Se você tiver entre 16 anos e a maioridade legal do seu país, você declara possuir a devida assistência ou autorização de seus pais ou responsáveis legais para utilizá-lo. Você pode cadastrar dados de dependentes (por exemplo, filhos menores de idade) desde que possua a autorização legal necessária para tanto (como poder familiar ou guarda).

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. O Aplicativo não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:

• Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Interferir no funcionamento normal do aplicativo ou de seus servidores;
• Inserir conteúdos que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.

5. Seus Dados e Conteúdo

Você mantém a titularidade sobre os dados que insere no Aplicativo. Ao utilizá-lo, você nos concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva e isenta de royalties, para processar, hospedar e transmitir esses dados exclusivamente com a finalidade de fornecer-lhe o serviço, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

6. Isenção de Responsabilidade — Não é Aconselhamento Profissional

As funcionalidades relacionadas a saúde (por exemplo, controle de medicamentos, vacinas, pressão arterial e sono) e às finanças (por exemplo, controle de gastos/consumo e contas a pagar/receber) são fornecidas exclusivamente para fins de sua organização pessoal e NÃO substituem aconselhamento médico, financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional. O Aplicativo não emite diagnósticos, tratamentos ou indicações de investimentos. Consulte sempre um profissional qualificado antes de tomar decisões com base nas informações que você registra no Aplicativo. O uso dos dados é de sua exclusiva conta e risco.

7. Publicidade e Serviços de Terceiros

O Aplicativo exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. O uso desses serviços está sujeito às políticas de privacidade e termos do respectivo provedor. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre o gerenciamento de consentimento de anúncios. Não nos responsabilizamos pelos produtos, serviços ou anúncios veiculados por terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o Aplicativo, incluindo marca, design, código-fonte e conteúdo (com exceção dos dados inseridos por você), pertencem a Lucas Oliveira Kalab Castello ou a seus licenciantes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Lucas Oliveira Kalab Castello não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, incluindo eventual perda de dados, lucros cessantes ou interrupções operacionais. Nas jurisdições que vedam a exclusão de responsabilidade por certos danos, e considerando que o Aplicativo é disponibilizado gratuitamente ao usuário, nossa responsabilidade total estará limitada ao maior valor entre 50 (cinquenta) euros e o valor efetivamente pago pelo usuário pelo uso do Aplicativo nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo, culpa grave, ou nos casos em que a legislação aplicável não permita essa limitação, incluindo danos por morte ou lesão corporal decorrentes de nossa negligência.

10. Encerramento e Exclusão de Conta

Você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão permanente de todos os seus dados a qualquer momento, diretamente pelo Aplicativo, em Configurações > Conta > Excluir Conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir, a nosso critério e sem aviso prévio, contas que violem estes termos.

11. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar funcionalidades por motivos técnicos e de segurança, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal, sendo competente o foro de Guimarães/Braga para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas disposições legais de proteção ao consumidor que determinem foro diverso.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@vidadiariaapp.com.

14. Vigência

Estes termos entram em vigor em 01 de Outubro de 2026.